Suspensão da Inscrição
- A inscrição na CPAS é suspensa quando for suspensa a inscrição na associação pública profissional
[ Artigo 32.º do RCPAS ]
- A suspensão da inscrição na associação pública profissional decorrente de pena disciplinar não acarreta a suspensão da inscrição na CPAS
[ Artigo 30.º do RCPAS ]
- Suspensa a inscrição na CPAS o Beneficiário pode a todo o tempo requerer a inscrição como Beneficiário extraordinário
[ Artigo 36.º do RCPAS ]
Ver mais informações em Inscrição – Extraordinária
Ver mais informações em Escalões e Regras Contributivas