CPAS Proteção de Rendimentos por Acidente ou Doença
A CPAS oferece anualmente este plano que garante o pagamento de um subsídio diário em situação de incapacidade temporária absoluta. Esta garantia é destinada a todos os beneficiários até aos 75 anos, com pagamento de contribuições e situação regularizada a 31 de dezembro do ano anterior.
Coberturas Especiais e Limites de Indemnização
O plano garante a perda de rendimentos (70% da remuneração de referência do escalão) por um período máximo de 24 meses, incluindo ainda as seguintes coberturas específicas:
- Complicações Pré-Parto: Garantidas a partir da 23.ª semana de gravidez, exigindo-se um histórico contributivo mínimo de 18 meses na CPAS.
- Doenças do Foro Psicopatológico: Cobertura pelo período máximo de 365 dias, mediante relatório médico da especialidade de psiquiatria.
- Interrupção Involuntária da Gravidez: Atribuição de um montante fixo de 2.000,00 €, com período de carência até à 12.ª semana de gestação.
- Apoio à Família: Garantido por um máximo de 365 dias em situações de assistência imprescindível a filhos menores de 18 anos e dependentes.
- Despesas de Tratamento por Acidente: Limite de capital seguro de 750,00 €/ano para custos médicos, cirúrgicos ou hospitalares.
Prazos de Franquia
As franquias aplicáveis, que definem o período inicial de incapacidade não sujeito a indemnização, são as seguintes:
- Em caso de Acidente: 3 dias.
- Em caso de Doença: 10 dias.
- Em caso de Complicações Pré-Parto: 10 dias.
- Em caso de Doença do Foro Psicopatológico: 28 dias.
Âmbito Territorial e Exclusões
A apólice tem validade em todo o Mundo, desde que a ausência de Portugal não exceda três meses consecutivos (excluindo países sob sanções internacionais como Rússia, Bielorrússia, Ucrânia, Israel, entre outros listados).
Principais Exclusões:
- Acidentes ou doenças preexistentes ao início do contrato;
- Gravidez e parto normais, e interrupção voluntária da gravidez;
- Prática desportiva profissional ou amadora em campeonatos e treinos;
- Incapacidade temporária apenas parcial;
- Cirurgia plástica ou estética, salvo se decorrente de acidente coberto.
Outros Benefícios
