Relatório e Contas :: Exercício 2018

Exercício de 2018
Relatório e Contas da CPAS
Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade

A Direcção divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, que incluem o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado de uma nova entidade independente.

Os indicadores relativos ao Exercício de 2018 atestam um desempenho positivo da CPAS nos planos económico, financeiro e de sustentabilidade.

O Resultado Líquido do Exercício foi positivo em 14.694.687,53 Euros. O montante recebido de contribuições (95.933.892,88 Euros) foi superior ao montante de Pensões pagas (91.736.015,13 Euros).  A Cobrança da emissão de contribuições subiu para 82,94% de taxa de cumprimento dos Beneficiários, sendo a melhor dos últimos 15 anos. Sublinhe-se que as taxas de cumprimento anuais têm sido incrementadas para cerca de 90% com a recuperação de dívida nos anos subsequentes.  O Rácio Beneficiários Contribuintes por Pensionista (sem incluir estagiários com pagamento de contribuições) reforçou-se para 5,598, apresentando-se como um Rácio que compara muito acima de outros Sistemas.  As Novas Inscrições de Beneficiários registaram uma subida face a 2017, computando-se em 2.337 inscrições (1.126 Advogados, 755 Advogados estagiários, 115 Solicitadores/Agentes de Execução, 336 Solicitadores/Agentes de Execução estagiários e 5 Beneficiários com outras profissões jurídicas). Estão inscritos 3.588 Beneficiários estagiários (2.813 Advogados e 775 Solicitadores/Agentes de Execução) dos quais 1.333 com pagamento de contribuições e 2.255 sem pagamento de contribuições.  A Dívida gerada durante o ano de 2018 por contribuições não pagas é de 17.850.633,45 Euros, sendo que a Cobrança Efectiva de Contribuições em Dívida é de 9.177.083,98 Euros, o que representa a melhor Cobrança de Valores em Dívida da história da CPAS.  A Dívida acumulada (descontada do valor já recebido no âmbito dos Planos Prestacionais em curso) registada no final do ano é de 121.727.585,24 Euros.  O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente social) apresenta o maior valor do Quinquénio, ou seja, 3.098.024,20 Euros, o que representa um incremento de 8,89% face a 2017.  O Pagamento de Pensões e Subsídios totaliza 99.903.944,90 Euros, havendo um acréscimo de 4.195.143,32 Euros face a 2017, numa variação de apenas 4,38%, sendo o menor incremento anual registado no Quinquénio (2015: 15,84%, 2016: 9,60%, 2017: 6,26%).  O valor global dos Activos Financeiros é de 534.806.321,93 Euros, representando um acréscimo de 19.313.954,81 Euros face ao respectivo valor no ano de 2017.  O Rendimento do Activo Bruto é de 3,64% e o Rendimento efectivamente gerado no ano pelos Investimentos Financeiros (Mobiliários e Imobiliários) é de 10.126.861,40 Euros, o que representa uma Rentabilidade de 1,89%.

Síntese de aspectos centrais do Relatório Actuarial e do Estudo de Sustentabilidade:

O Resultado positivo na relação contribuições cobradas / Pensões pagas levou a que não tivesse existido a necessidade de utilizar o valor associado aos rendimentos dos Activos Financeiros para pagar Pensões.  No horizonte temporal de 15 anos, o Regime da CPAS é sustentável.  Até ao ano de 2028 estima-se que a evolução das contribuições e de novas Pensões é positiva.  O Orçamento de Estado para 2019 (Artigo 266.º da Lei n.º 71/2018) contempla uma possível alteração ao regime fiscal em sede de IRC aplicável à CPAS, medida que será suficiente para cobrir a estimativa de déficit de Pensões a partir de 2029.  O modelo do Regime de Repartição implica a necessidade de inscrição de mais Beneficiários.  É ideal a melhoria do relacionamento entre o nível de contribuições e o valor das Pensões.  A robustez do Regime deverá continuar a ser avaliada e, sempre que necessário, reforçada através da introdução de medidas complementares como a eventual definição de uma nova idade de reforma face ao aumento da esperança média de vida dos Beneficiários.

A Direcção considera que a expressão e evolução dos principais Indicadores do Exercício de 2018 e bem assim dos Resultados apurados são positivos e reflectem uma trajectória de sustentabilidade do Sistema e o bom desempenho operacional da CPAS.

Em relação ao Exercício de 2018, cabe ainda referenciar a cobrança de uma dívida de cerca de 6.9 Milhões de Euros que se encontrava pendente de regularização com o IGFEJ há cerca de 10 anos e a conclusão de dois investimentos na Área do Património Imobiliário (empreendimento em Vila Nova de Gaia e imóvel habitacional em Lisboa) cujo rendimento recorrente, já assegurado em 2018 para os anos subsequentes, passa a libertar cerca de 750 Mil Euros/ano.

Ainda assim, o desempenho durante o Exercício de 2018 permitiu que não só a componente social da CPAS fosse melhorada em alguns aspectos, mas também que para o ano de 2019 fosse excepcionalmente adoptado um Factor de Correcção do Indexante Contributivo que levou ao não agravamento (com uma redução) dos montantes das contribuições, nos diferentes escalões.

A Direcção não desconsidera que, como em qualquer outro Sistema, subsistem riscos que devem ser permanentemente avaliados e enfrentados com a adopção das medidas que, em cada momento, sejam necessárias.

Mas o mais importante de tudo foi o empenho e a confiança que, mais uma vez, a generalidade dos Beneficiários creditaram à sua CPAS.

Lisboa, 10 de Abril de 2019

A DIRECÇÃO

António Costeira Faustino
Victor Alves Coelho
Carlos Pinto de Abreu
Susana Afonso
José Manuel Oliveira