O benefício de maternidade é concedido 

Às Beneficiárias Ordinárias que à data da maternidade tenham mais de 2 anos de inscrição na CPAS e 24 meses de contribuições pagas e não tenham dívida de contribuições

O valor do benefício de maternidade

É igual a:

• Dez vezes o valor da contribuição mensal paga pela Beneficiária à data da maternidade
  
  • limite mínimo – 1.905,00 €
  • limite máximo – 3.810,00 €

O benefício de maternidade deve ser requerido

• no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
• em formulário próprio
• acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.