Benefício de Nascimento
O benefício de nascimento é concedido
Aos Beneficiários Ordinários com mais de 1 ano de inscrição na CPAS e 12 meses de contribuições pagas, pelo nascimento de cada filho e não tenham dívida de contribuições
O valor do benefício de nascimento
635,00 € por cada Beneficiário Ordinário da CPAS com direito ao benefício
(1.270,00 € se ambos os pais forem Beneficiários Ordinários )
O benefício de nascimento deve ser requerido
- no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
- em formulário próprio
- acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.