Conselho Geral da CPAS

Reunião do Conselho Geral da CPAS

Convocatória

A solicitação da Direção e nos termos conjugados das alíneas b) e  d) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores irá reunir o CONSELHO GERAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES, na sua sede, no Largo de São Domingos, n.º 14, 2.º andar, no Salão Nobre, em Lisboa, no próximo dia 4 de dezembro de 2025, pelas 16:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Emitir parecer sobre o novo Regulamento do benefício de nascimento e maternidade.
2. Emitir parecer sobre a proposta da Direção de aditamento ao Regulamento da CPAS do artigo 81.º-C, “Regime contributivo temporário na maternidade”.

Os advogados e associados da OSAE que, nos termos do artigo 13.º, n.º 5 do Regulamento da CPAS, pretendam assistir à reunião, poderão inscrever-se através do endereço de email cg.cpas@cpas.org.pt, até às 17:00 horas do dia 2 de dezembro de 2025, devendo declarar no ato de inscrição se pretendem usar da palavra. Neste último caso, em face do limite legal de tempo existente, a mesma só poderá ser concedida aos primeiros dez inscritos.

Lisboa, 13 de novembro de 2025

Consulte aqui a convocatória

Aditamento à convocatória

Aditamento

Em aditamento à convocatória de 13 de novembro de 2025, por solicitação da Direção, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores  e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 116/2018, de 21 de dezembro, ADITA-SE à ORDEM DE TRABALHOS da reunião do CONSELHO GERAL da CPAS, agendada para o próximo dia 4 de dezembro de 2025, pelas 16:00 horas, o seguinte PONTO 3 e respetivo anexo:

Ordem de Trabalhos

1. Emitir parecer sobre o novo Regulamento do benefício de nascimento e maternidade.
2. Emitir parecer sobre a proposta da Direção de aditamento ao Regulamento da CPAS do artigo 81.º-C, “Regime contributivo temporário na maternidade”.
3. Discussão e votação da proposta da Direção de adoção de um fator de correção do indexante contributivo para o ano 2026.

Anexos:

• Regulamento do benefício de nascimento e de maternidade.
• Proposta da Direção de aditamento ao Regulamento da CPAS do artigo 81.º-C “Regime contributivo temporário na maternidade”.
• Proposta da Direção de adição de um fator de correção do indexante contributivo para o ano 2026.

Lisboa, 20 de novembro de 2025